DPU: Interessados no recálculo do FGTS devem esperar decisão do STF

A entidade disse que, se o julgamento no STF for favorável ao recálculo, será publicado um edital a fim de comunicar aos interessados que proponham ações individuais.

A DPU - Defensoria Pública da União esclareceu em nota que não é necessário que pessoas interessadas no recálculo da correção monetária e recomposição do FGTS entrem com ação ou se habilitem no processo movido pelo órgão nesse momento.


A entidade disse que, se o julgamento no STF for favorável ao recálculo, será publicado um edital a fim de comunicar aos interessados que proponham ações individuais.


A DPU disse que tem sido procurada por muitas pessoas solicitando "habilitação" em ação civil pública ou ajuizamento de ação individual para recálculo da correção monetária e recomposição do saldo de FGTS, a partir de janeiro de 1999, por meio de índice que reflita melhor a inflação do que o atualmente utilizado, a TR - Taxa Referencial.


De acordo com a DPU, o interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento STF da ADIn 5.090, marcado para 13 de maio, que pode influenciar o desdobramento de ações individuais e coletivas sobre o tema em todo o país.

O órgão esclareceu que não é necessário entrar com ação neste momento ou solicitar "habilitação" no processo da ação civil pública movida pela entidade, o que não é possível em ação coletiva.


"Assim, não há necessidade de procurar a DPU com esse objetivo agora. É preciso aguardar o fim do julgamento da ADI 5.090 no STF e verificar seu impacto nas demais ações."


A Defensoria esclareceu, ainda, que, se o julgamento no STF for favorável, será publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão benéfica.


Leia a íntegra da manifestação.


Fonte: Migalhas


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