Mãe internada já pode pedir prorrogação do salário-maternidade

DECISÃO DO STF



O salário-maternidade, benefício no valor de um salário mínimo que pode ser pedido ao INSS por mães e adotantes, poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido. A mudança foi regulamentada em portaria do Ministério da Economia.


A alteração ocorreu por uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a prorrogação do benefício em situações excepcionais.


Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício.


O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em lei. O pagamento começa no dia do parto ou até 28 dias antes. Com informações da Agência Brasil


ADI 6.327


Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-abr-03/mae-internada-pedir-prorrogacao-salario-maternidade


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