Morador deve seguir normas do condomínio e usar máscara em áreas comuns



Um juiz de primeiro grau de São Paulo decidiu que nos casos de habitações coletivas como os condomínios, o dever de cooperação é inerente à forma de moradia, ao acolher pedido de um condomínio e determinar que um morador utilize máscara nas áreas comuns do prédio, sob pena de multa de R$ 500 a cada violação, limitada a R$ 30 mil.


O condomínio relatou que, apesar das inúmeras advertências recebidas tanto da administradora quanto da síndica e dos porteiros, o morador continua se recusando a usar máscara nas áreas comuns do prédio, conforme previsto em decreto estadual. O juiz destacou na sentença a importância da máscara como medida de prevenção à Covid-19.


“Em tal contexto e em se tratando de questão de saúde pública, razoável a preocupação e a postura adotada pelo condomínio de exigir dos condôminos a utilização de máscaras nas áreas comuns do edifício, de maneira a preservar a segurança, a saúde e a vida de toda coletividade”, afirmou o magistrado.


Para o juiz, a postura do morador, que confessou não usar máscara adequadamente quando está nas dependências do condomínio, também tem potencial lesivo à coletividade.


Fonte: https://advocaciaaod.jusbrasil.com.br/noticias/1194573449/morador-deve-seguir-normas-do-condominio-e-usar-mascara-em-areas-comuns




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